TRIBUNAIS DA AMAZÔNIA LEGAL TÊM PROGRAMAÇÃO PARA IMPULSIONAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Paula Brito - 22/08/2023
As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a primeira edição da Semana Nacional da Regularização Fundiária, que acontecerá entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro. Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas. Até o momento, está prevista a entrega de, pelo menos, 17,6 mil títulos a famílias que vivem nos estados do Amazonas, do Amapá, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia e do Tocantins. No estado do Acre, a estimativa de títulos a serem entregues está sendo fechada.
O esforço concentrado faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, lançado em abril deste ano para estabelecer diálogo permanente entre a Administração Pública e a sociedade, em nome do enfrentamento da grilagem de terras. A Semana se repetirá anualmente na última semana do mês de agosto. Durante esses dias, as Corregedorias-Gerais de Justiça desenvolverão ações conforme estabelecido no Provimento n. 144/2023. Na primeira edição, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará visitas a estados da Amazônia Legal para acompanhar o trabalho.
Os tribunais também prepararam painéis, palestras, oficinas, seminários, debates e assinatura de termos de cooperação para fortalecimento da regularização fundiária. Haverá, ainda, a apresentação de resultados dos projetos em execução e dos já concluídos; de propostas e projetos previstos para curto ou longo prazo, e de dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça.
Agendas
A programação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) prevê a entrega de 100 títulos de propriedade de imóveis nos municípios de Porto Grande e Tartarugalzinho e a realização, na manhã do dia 28 de agosto, de seis painéis. Os temas em discussão serão a busca consensual de soluções para conflitos fundiários, a regularização fundiária, a transferência de terras, o trabalho dos oficiais de registro e a simplificação da regularização. Durante o I Seminário Solo Seguro: Os Desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá, representantes dos poderes Legislativo e Executivo locais e profissionais que trabalham como concessionários públicos do registro de imóveis se reunirão no auditório do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá.
No Amazonas, a previsão é de entrega de mil títulos. Porém, antes mesmo do início da Semana, no dia 10 de agosto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou audiência pública em uma escola de São Gabriel da Cachoeira que reunirá pessoas atuantes na gestão fundiária para discutir os impactos da relação com a terra na comunidade e na economia local, na preservação do meio ambiente e na vida dos ocupantes de áreas irregulares ou em regularização, especialmente os povos tradicionais e as pessoas de baixa renda. Nos dias 17 e 18 de agosto, em Manaus, o tribunal realizará o Workshop sobre Governança Fundiária e Sustentabilidade, com palestras inclusive sobre o uso da regularização para enfrentamento do déficit habitacional. No dia 29 de agosto, já durante a Semana, o Fórum Diálogos para a Regularização da Amazônia reunirá, no auditório do TJAM, o governador do estado, o presidente da Assembleia Legislativa, o presidente da Associação de Municípios do Amazonas e os prefeitos. Para 1º de setembro, está prevista audiência pública na Prefeitura de Presidente Figueiredo que terá como tema a questão fundiária no município.
Terra indígena
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aproveitará o período entre 28 de agosto e 1º de setembro para a entrega de mais de 2,7 mil títulos, em oito municípios. Entre os beneficiários, estão 100 moradores de um quilombo urbano, famílias de uma terra indígena e moradores de comunidades quilombolas rurais. Outra iniciativa agendada é a realização de uma oficina sobre governança fundiária, além da assinatura de acordos de cooperação com representantes de 17 municípios. A cultura terá vez com a apresentação de grupos de arte folclórica: o Boi da Floresta e o Tambor de Crioula de Leonardo.
O TJPA estima a entrega de mais de 3,2 mil de títulos de regularização fundiária e rural a moradores de áreas urbanas, de comunidades quilombolas e de comunidades tradicionais, em 13 municípios paraenses. No dia 28 de agosto, já durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária, será realizado o seminário Regularização Urbana para a Promoção do Solo seguros na Amazônia Legal: Experiências de Cooperação entre Municípios e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Esse evento contará, pela manhã, com quatro palestras e, à tarde, com outras três. No final dos dois períodos, os presentes poderão participar de debates sobre a atuação da Justiça na questão fundiária, a reurbanização de áreas e a regularização fundiária urbana.
Cidadania
Em Roraima, o TJRR programou para antes da Semana, nos dias 17 e 18 de agosto, a Conferência Direito Notarial e Registral. Haverá três palestras em cada uma dessas duas tardes. Os temas serão: a gestão das equipes de profissionais de cartório; a regularização de imóveis; a solução de problemas habitacionais; os atos eletrônicos de registro; a proteção de dados; e a regularização fundiária. Para a tarde do dia 1º de setembro, está previsto o Simpósio Sobre Regularização Fundiária, que contará, na abertura, com a presença do governador do estado e os participantes poderão acompanhar seis palestras com magistrados, profissionais da administração especialistas em transferências de terras e registradores. Ao longo da Semana, a estimativa é entregar aproximadamente 2,5 mil títulos.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) tem a previsão da entrega de mil títulos de propriedade e prepara evento presencial, com 180 vagas em Porto Velho, para tratar, no dia 29 de agosto, sobre regularização da posse da terra. Pela manhã, durante o Encontro Semana Nacional de Regularização Fundiária, serão três palestras sobre reurbanização, dignidade e resgate da cidadania; regularização fundiária na prática de imóveis urbanos e rurais; e regularização de imóveis públicos. À tarde, no encerramento, haverá um debate.
Já no Mato Grosso, na tarde de 28 de agosto, haverá um seminário, para acompanhamento presencial ou on-line, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Esse evento contará com a participação de oito palestrantes: operadores do direto, professores e profissionais que trabalham com o registro de imóveis. No estado, 5 mil títulos devem ser entregues ao longo do esforço concentrado.
A programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) prevê a entrega de 2,2 mil títulos de propriedade, a partir do próximo dia 23, em 12 municípios tocantinenses. Entre os dias 21 e 28 de agosto, em Ponte Alta e Palmas, o tribunal levará adiante ações de capacitação, seminário e assinaturas de protocolo de intenções e de termo de cooperação, todas essas ações relacionadas à questão da terra e ao combate à grilagem.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está em preparação da lista de eventos previstos para a semana entre 28 de agosto e 1º de setembro.
Fonte: CNJ