PRIMEIRO DIA DO 4º CONGRESSO NOTARIAL E REGISTRAL DO MARANHÃO DEBATE DESAFIOS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O FUTURO DOS CARTÓRIOS
Paula Brito - 27/10/2026
São Luís recebeu, na última quinta-feira (22), a abertura do 4º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão. Realizado no Hotel Blue Tree Towers, o encontro reuniu profissionais de diferentes regiões do Estado e do país para discutir assuntos que fazem parte da realidade dos cartórios e conhecer algumas das mudanças que vêm transformando a atividade extrajudicial brasileira.
Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA) e pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB/MA), com apoio da Arpen/MA, CNB/MA, IRTDPJ Maranhão e RIB/MA, o Congresso contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, representantes das entidades de classe, palestrantes e profissionais das diferentes especialidades.
A solenidade de abertura teve a participação da corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargadora Ângela Salazar, do presidente da ANOREG/MA, Diovani Santa Bárbara, e do presidente do IEPTB/MA, Paulo de Tarso, além de representantes das demais entidades representativas dos serviços notariais e registrais do estado.
Em seu pronunciamento, Ângela Salazar falou sobre o papel dos cartórios na vida da população e a necessidade de acompanhar as mudanças tecnológicas sem perder de vista o atendimento às pessoas. A desembargadora também destacou a importância da capacitação e da atuação conjunta entre o Poder Judiciário e as entidades representativas.
“A atividade extrajudicial transcende a prática de atos técnicos. Ela alcança a vida das pessoas, protege direitos e fortalece a confiança da sociedade nas instituições”, afirmou.
O presidente da ANOREG/MA, Diovani Santa Bárbara, deu as boas-vindas aos participantes e destacou o trabalho conjunto desenvolvido pela associação e seus institutos membros. Na ocasião, também convidou a diretoria da entidade ao palco para agradecer pela dedicação e compromisso com a classe.
Ao agradecer a presença da Corregedoria Geral da Justiça, o presidente reiterou a relevância do trabalho conjunto entre o órgão regulador e as serventias, destacando que a fiscalização e a orientação caminham lado a lado com a preservação da dignidade da atividade. Diovani enfatizou que a função cartorária existe primordialmente para acolher o cidadão.
"Aquele que não está aqui para servir a sociedade com dignidade, oferecendo um serviço de qualidade, acolhimento e um ombro amigo para a população, não merece estar sentado na cadeira de tabelião ou de registrador. Ele não honra verdadeiramente a nossa profissão e não traz aquilo de que as pessoas mais precisam, principalmente uma população carente e necessitada como a do nosso estado", declarou Diovani Santa Bárbara.
Em sua fala, o presidente dos Cartórios de Protesto do Maranhão, Paulo de Tarso Guedes Carvalho, enfatizou que o principal propósito do encontro é a convergência, a troca de conhecimentos e a aproximação entre os colegas. Em sua fala, ressaltou o papel dos delegatários como elo essencial do Poder Judiciário junto à população em todos os municípios maranhenses, defendendo a atuação pautada na humildade, na escuta atenta à sociedade, no serviço de excelência e na parceria contínua com a Corregedoria.
“A nossa atribuição é de fundamental importância para toda a sociedade, porque nós somos a longa manus do Tribunal de Justiça nos mais distantes municípios do Maranhão. Não precisamos de vaidade, precisamos de humildade, discrição e de sermos ouvidores dos clamores daqueles para quem nós trabalhamos. Somos uma família de delegatários cuja obrigação é prestar um serviço de excelência à sociedade", afirmou Paulo de Tarso.
Painéis do primeiro dia
As discussões do primeiro dia percorreram diferentes aspectos da atividade notarial e registral. A palestra magna foi conduzida pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Dip, que trouxe reflexões sobre a defesa das prerrogativas profissionais, a independência jurídica e as responsabilidades de notários e registradores. Sua participação também foi marcada por uma homenagem entregue por Mirella Brito Rosa, em reconhecimento à sua contribuição para a formação dos profissionais do Maranhão.
A reforma tributária esteve entre os temas debatidos, em painel com Murilo Gasparini, Fernando Motta, Heber Lira e Felipe Fleury, que participou remotamente. Os palestrantes trataram dos possíveis impactos dos novos tributos sobre os cartórios e das adaptações que poderão ser necessárias na prestação e na gestão dos serviços.
Outra questão apresentada foi a sustentabilidade econômica do Registro Civil das Pessoas Naturais. Em sua palestra, Alberto Gentil falou sobre os desafios de manter o funcionamento das serventias, especialmente diante dos atos gratuitos e dos custos envolvidos na prestação de serviços essenciais à população. O magistrado também abordou as possibilidades de ampliação das atividades dos Ofícios da Cidadania. A mediação ficou a cargo do presidente da Arpen-Brasil e ex-presidente da ANOREG/MA, Devanir Garcia.
Os Cartórios de Protesto também tiveram espaço na programação, com Mário Camargo, que discutiu a recuperação de crédito, a utilização de ferramentas tecnológicas e as possibilidades de solucionar determinadas situações sem recorrer ao Poder Judiciário. O painel contou com mediação de Christian Carvalho, superintendente do IEPTB/MA.
Já o tabelião Hércules Benício apresentou os principais pontos da Resolução nº 695/2026 do Conselho Nacional de Justiça, tratando das mudanças nos procedimentos de inventário e partilha e das questões que merecem atenção dos profissionais diante das novas disposições. A mediação do painel foi feita pelo presidente do CNB/MA, Maxwell Franco.
Além das discussões jurídicas, o encontro abriu espaço para apresentar soluções que já estão sendo desenvolvidas para os cartórios. No painel dedicado ao Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (RTDPJ), Thyago Soares, Rainey Marinho e Marcelo Alvarenga falaram sobre o Provimento nº 242/2026 do CNJ e a construção de uma base nacional de informações, que permitirá maior integração entre as serventias.
Foi durante essa apresentação que o público conheceu a CLARA — Consultoria Lógica de Apoio Registral e Administrativa, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Operador Nacional de RTDPJ em parceria com o IRTDPJ Brasil. A tecnologia foi apresentada como uma forma de auxiliar os cartórios na leitura de documentos, extração de informações e organização de dados, mantendo a análise e a decisão dos atos sob responsabilidade dos profissionais.
A importância de compartilhar experiências e construir soluções em conjunto também esteve presente nas falas dos participantes. Durante a abertura, Thyago Soares destacou que o aprendizado não acontece apenas nas palestras, mas também na convivência entre os colegas.
“Esse congresso só é grande porque todo mundo se dispõe a vir aqui aprender e a ensinar”, declarou.
A apresentação das novas ferramentas foi acompanhada pelo presidente da ANOREG/MA, Diovani Santa Bárbara, que pediu a palavra ao final do último painel para agradecer aos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema integrado. O dirigente lembrou que a criação de uma solução capaz de atender cartórios de diferentes portes era uma demanda antiga da classe e pediu o envolvimento dos profissionais na alimentação da base nacional.
“Quero agradecer especialmente ao Rainey, ao Thyago, ao Marcelo e a toda a equipe envolvida no desenvolvimento dessas ferramentas. Há algum tempo, conversávamos sobre a necessidade de ter um sistema próprio, integrado, que pudesse atender desde os maiores até os menores cartórios do país. Hoje, ver esse projeto se tornando realidade, com o lançamento da CLARA e a apresentação de tantas soluções, é motivo de muita satisfação. É um trabalho que merece nosso reconhecimento, nosso agradecimento e, principalmente, o apoio dos colegas para que essa integração aconteça na prática”, afirmou Diovani.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/MA e do IEPTB/MA