PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL - FUNDAMENTOS PARA A SEGURANÇA E EFICIÊNCIA
Paula Brito - 02/04/2024
O Direito Registral é uma área essencial para a segurança jurídica das relações sociais, garantindo a proteção dos direitos de propriedade e a regularidade dos atos praticados no âmbito civil. Para compreender melhor essa área do Direito, é fundamental conhecer os princípios que a direcionam.
Descubra a seguir os princípios fundamentais do Direito Registral e sua importância para uma atuação segura e eficiente.
1. Publicidade
A publicidade é um dos pilares do Direito Registral, garantindo que os atos e fatos jurídicos sejam conhecidos por todos. Por meio dos registros públicos, as informações tornam-se acessíveis a qualquer pessoa interessada, promovendo a transparência e a segurança nas relações jurídicas.
2. Continuidade
O princípio da continuidade assegura a conexão entre os registros, evitando que haja lacunas ou interrupções na cadeia de titularidade dos direitos. Isso significa que um novo registro deve ser compatível e coexistir de forma harmônica com os registros anteriores, preservando a trajetória dos direitos ao longo do tempo.
3. Legalidade
A legalidade é um princípio fundamental em todas as áreas do Direito, e no Direito Registral não é diferente. Todos os atos praticados devem estar em conformidade com a legislação vigente, garantindo a validade e a eficácia dos registros realizados.
4. Veracidade e legitimidade
Os registros públicos gozam da presunção de veracidade e legitimidade, ou seja, presume-se que as informações ali contidas são verdadeiras e que os titulares dos direitos registrados são legítimos. Isso confere segurança jurídica às partes envolvidas e fortalece a credibilidade do sistema registral.
5. Especialidade
O princípio da especialidade determina que cada registro deve ser específico e individualizado, identificando claramente os direitos e os objetos sobre os quais incide. Isso evita conflitos e ambiguidades, garantindo a clareza e a precisão das informações registradas.
Os princípios do Direito Registral são fundamentais para garantir a segurança, a transparência e a eficiência nas relações jurídicas. Ao compreender e aplicar esses princípios de forma adequada, os profissionais do Direito contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e organizada, onde os direitos de propriedade são protegidos e respeitados.
*Arthur Del Guércio Neto – Tabelião de Notas e Protestos em Itaquaquecetuba. Especialista em Direito Notarial e Registral. Especialista em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica. Escritor e Autor de Livros. Palestrante e Professor em diversas instituições, tratando de temas voltados ao Direito Notarial e Registral. Membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB do Estado de São Paulo. Coordenador do Blog do DG (www.blogdodg.com.br)
Fonte: Blog do DG