PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DESTACA A COLABORAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO PARA A ESTABILIDADE ECONÔMICA DO PAÍS
Paula Brito - 07/03/2024
“A colaboração dos Cartórios de protesto é fundamental para a estabilidade econômica, pois contribui para a redução da inadimplência e para a manutenção da confiança nas transações comerciais”. É o que afirma o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Chauffaille Grognet, ao falar sobre os Dados recentes do relatório “Cartório em Números”, publicado pela ANOREG/BR.
De acordo com a publicação, nos últimos 30 meses, 1.009.386 títulos públicos e 16.118.001 títulos privados foram recuperados pelos Cartórios de Protesto. Esses números indicam uma eficácia notável no processo de recuperação de crédito no país.
Dados disponíveis até 30 de novembro de 2023 revelaram que foram enviados a protesto 2.268.406 títulos públicos, totalizando R$ 62.599.093.767,06, dos quais 52.444 foram recuperados, equivalendo a R$ 4.348.731.302,71. No mesmo período, foram enviados 11.987.870 títulos privados, somando R$ 36.239.290.145,60, com 6.497.154 títulos recuperados, totalizando R$ 19.079.934.530,74.
João Henrique Chauffaille Grognet afirmou que esses dados são indicadores cruciais, destacando que “a melhora na taxa de recuperação indica que a economia está se recuperando e que as empresas e os consumidores estão em melhores condições de honrar seus compromissos.”
A Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS é uma divisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Fazenda. Como parte integrante da PGFN, essa procuradoria desempenha um papel crucial na gestão e na cobrança dos créditos da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Suas responsabilidades incluem a representação judicial e extrajudicial da União e do FGTS em questões relacionadas à dívida ativa, bem como a adoção de medidas para promover a efetiva recuperação desses créditos, contribuindo para a saúde financeira do país e o cumprimento das obrigações governamentais.
Os Cartórios de protesto desempenham um papel crucial na recuperação de crédito, especialmente na esfera extrajudicial. Ao formalizar o protesto de títulos não pagos, os Cartórios alertam os devedores sobre suas dívidas, incentivando o pagamento voluntário e fornecendo mecanismos legais para cobrança.
Apesar dos benefícios evidentes, Grognet destaca que “muitas vezes, há uma falta de entendimento sobre a eficácia do protesto como meio de cobrança extrajudicial, o que pode levar os credores a recorrerem diretamente ao sistema judicial, aumentando os custos e prolongando os prazos de recuperação”.
“Além disso, é importante destacar que a União utiliza dos Cartórios de Protesto nas Certidões de Dívida Ativa da União. Essa colaboração destaca a importância dos Cartórios de protesto no contexto da recuperação de crédito”, lembrou.
Quando questionado sobre as perspectivas futuras para o papel dos Cartórios, João Henrique expressou otimismo, mencionando que “com o avanço da tecnologia e aperfeiçoamento das práticas jurídicas, espera-se uma maior eficiência e transparência nos processos de recuperação de crédito”.
“Os Cartórios estão se modernizando e se adaptando às novas tecnologias, o que os torna mais eficientes e competitivos, consolidando seu papel como atores essenciais na garantia da segurança jurídica e na promoção da estabilidade econômica do país”, destacou Grognet.
Segundo o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, o Ministério da Fazenda avalia positivamente as medidas adotadas pelos Cartórios na redução da inadimplência e no estímulo à reabilitação do crédito no mercado. “As medidas têm contribuído para a desjudicialização dos conflitos, a agilização dos processos e a redução dos custos para as empresas e os consumidores”, afirmou.
Fonte: AssCom ANOREG/BR